A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (29/10), a prorrogação do período de transição para a emissão de Receitas de Controle Especial (RCE) e Receitas Sujeitas à Retenção (RET) no âmbito do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). O novo prazo vai até 3 de março de 2027.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2026 e altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025, norma que trata do tema.
Por que o prazo foi prorrogado
Relator do processo, o diretor Thiago Campos explicou que a medida tem como objetivo garantir uma migração gradual e segura para o novo fluxo de prescrição. Segundo ele, a implantação, iniciada em 30 de setembro, ainda está em fase inicial, mas prescritores, plataformas de prescrição eletrônica e estabelecimentos dispensadores já vêm adotando as novas funcionalidades.
Ainda de acordo com o relator, a Anvisa recebeu manifestações de diferentes segmentos que reconhecem os avanços do novo modelo para o controle sanitário e a rastreabilidade das prescrições. A Agência informou que acompanha a implantação de forma permanente, monitorando o desempenho do sistema, avaliando as ocorrências relatadas e implementando melhorias.
Com a ampliação do prazo, a expectativa é:
- permitir a conclusão das adequações técnicas e operacionais;
- ampliar o tempo de monitoramento da estabilidade do sistema;
- reduzir o risco de interrupção no atendimento aos pacientes.
O relator classificou a medida como “técnica, preventiva e proporcional”.
O que é o SNCR
O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi criado pela Anvisa para centralizar a gestão da numeração das receitas usadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. Com ele, a numeração das Notificações de Receita passou a ser administrada em uma base nacional, o que fortalece o controle sanitário e a rastreabilidade e, segundo a Agência, também amplia o acesso da população aos medicamentos.
O que isso significa para a sua farmácia
A prorrogação dá mais fôlego ao varejo farmacêutico, mas não muda a direção: o novo fluxo integrado ao SNCR vai se consolidar. Aproveite o período até março de 2027 para treinar a equipe de balcão e o farmacêutico responsável na conferência das receitas no novo formato, verificar com seu fornecedor de sistema a compatibilidade com as novas funcionalidades e revisar as rotinas de escrituração de medicamentos controlados.
Vacinas da gripe para 2027
Na mesma reunião, a Diretoria Colegiada aprovou a atualização da composição das vacinas influenza sazonais que serão usadas e comercializadas no país em 2027. A instrução normativa define as cepas para o hemisfério sul na temporada 2027 e para o hemisfério norte na temporada 2026/2027 — informação relevante para as farmácias que oferecem o serviço de vacinação.
Fonte: Anvisa — 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (29/10/2026)
